Termos de Uso

Bem-vindo ao Portal Afrika, plataforma de cibersegurança operada pela Afrika Tecnologia e Negócios ("Afrika", "nós"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do Portal Afrika, incluindo todos os serviços, módulos, ferramentas, integrações e funcionalidades disponibilizados por meio do nosso site, aplicações e APIs (em conjunto, a "Plataforma").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

O acesso ao Portal Afrika é restrito a usuários previamente autorizados, mediante convite e credenciais individuais. A Plataforma não é destinada ao público em geral nem ao cadastro autônomo.

3.1 Requisitos de elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e estar devidamente autorizado pelo respectivo Cliente. Ao acessar a Plataforma em nome de uma organização, o Usuário declara e garante ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3.2 Credenciais e segurança da conta

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação multifator (MFA) quando disponível.

O Usuário concorda em notificar imediatamente a Afrika sobre qualquer uso não autorizado, suspeita de comprometimento de credenciais ou incidente de segurança relacionado à sua conta.

3.3 Proteção contra tentativas de acesso indevido

Por razões de segurança, tentativas sucessivas de login malsucedidas podem resultar no bloqueio temporário do acesso à conta em todas as aplicações do ecossistema Afrika. O bloqueio é automaticamente removido após o decurso do prazo, mediante autenticação bem-sucedida ou após redefinição de senha válida.

A Afrika concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins autorizados e de acordo com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. É vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas a partir da Plataforma, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Afrika.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma — incluindo software, código-fonte, design, marcas, logotipos, nomes de domínio, textos, relatórios, metodologias e demais conteúdos — são de titularidade exclusiva da Afrika ou de seus licenciadores, e permanecem protegidos pela legislação aplicável.

Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade, sendo concedida à Afrika apenas a licença necessária para a prestação dos serviços.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a LGPD e é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece e concorda com as práticas ali descritas.

A Afrika adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados. Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e a Afrika não pode garantir segurança absoluta.

A Afrika empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional. Contudo, a Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações, correções ou por eventos fora do controle razoável da Afrika (força maior).

Eventuais níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, serão regidos pelo respectivo contrato celebrado com o Cliente.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Afrika não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Afrika não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da Afrika, decorrente ou relacionada a estes Termos, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Afrika nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Afrika poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, determinação legal, encerramento contratual com o Cliente ou por motivos de segurança.

Após a rescisão, cessará imediatamente o direito de acesso do Usuário. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade) permanecerão em vigor.

A Afrika poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12.1 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2 Independência das cláusulas

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

12.3 Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato celebrado com o Cliente, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.